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1. TRC2005-01-18citado por 1

   3624/04

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Muito embora a partir da alteração introduzida no Dec.Lei nº 321

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • SUA FORMA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO DESTA
2. TRE2020-10-22

   739/19.7T8BJA.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A locação é um contrato nominado pelo qual uma das partes

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • CAUÇÃO
3. JPsó sumário

   78/2014-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   SENTENÇA 1-IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, divorciada, portadora do NIF XX

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL