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1275/05.4TBCTB.C1
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – A qualificação de um dado contrato como de arrendamento só pode
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I – A qualificação de um dado contrato como de arrendamento só pode
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
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Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A nulidade da sentença prevista no art.º 615º, n.º
Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: EVA ALMEIDA
I - O juiz não pode substituir-se à parte, nem na alegação
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
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Relator: MOREIRA DO CARMO
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Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pedindo o Conselho Directivo de um Baldio a
Relator: HELENA MELO
Constituem obras de remodelação profundas as obras que consistam na demolição parcial
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Se a forma como a ora Recorrente conformou a respectiva defesa
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – No âmbito de uma acção de reivindicação interposta contra pessoa que