TRE
678/23.7T8PTM.E1
Relator: MANUEL BARGADO
forma escrita para os contratos de arrendamento é meramente ad probationem. III - Caracteriza o assédio no arrendamento o corte de água pelo senhorio, com a intenção de forçar a autora
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Relator: MANUEL BARGADO
forma escrita para os contratos de arrendamento é meramente ad probationem. III - Caracteriza o assédio no arrendamento o corte de água pelo senhorio, com a intenção de forçar a autora
Relator: MOREIRA DO CARMO
Sendo a acção de despejo de carácter pessoal ou obrigacional, e não
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O direito conferido ao locador pelo 1038º,b CC, de poder
Relator: PAULO REIS
I- O artigo 98.º do RAU, aplicável à data da celebração