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1. TRC2013-05-07citado por 1

   1845/05.0TBLRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. O n.º 4 do art.º 33º do DL n

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • COMISSÃO
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
   • PRESCRIÇÃO
   • CADUCIDADE
2. TRG2026-05-28

   998/23.0T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Ao contrato sub judice - que tem a natureza de um contrato

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA
   • PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
   • COMPENSAÇÃO ECONÓMICA DEVIDA AO AGENTE
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2017-01-09

   141/12.1TBVZL-D.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO URGENTE
   • CONTRATO
   • CONCESSÃO COMERCIAL
   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
4. TRG2014-01-09

   457/10.1TCGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Perante o Tribunal de recurso a arguição da nulidade da gravação

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
5. TRG2007-12-19

   2138/07-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- O contrato de agência ou de representação comercial é o contrato

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • REPRESENTAÇÃO
   • COMÉRCIO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
6. TRC2007-06-26

   1586/06.1YRCBR

   Relator: HÉLDER ALMEIDA

   I- Não tendo as partes designado a lei aplicável ao contrato de

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • LEI APLICÁVEL
   • LEI ESTRANGEIRA
   • DIREITO INTERNACIONAL