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1. TRG2025-02-20

   4297/23.0T8GMR-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Nos termos do contrato de mútuo com hipoteca celebrado, a oneração

   • MÚTUO COM HIPOTÉCA E FIANÇA
   • RESOLUÇÃO
   • PRÉDIO HIPOTECADO
   • ALIENAÇÃO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2017-03-09

   136787/14.3YIPRT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO