3689/21.3T8LRA.C1

Relator: CRISTINA NEVES

I- O NCPC passou a dispor, como regra, a obrigatoriedade da realização

• NULIDADE DECORRENTE DA PRETERIÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
• CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
• CESSAÇÃO DO CONTRATO POR VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
• CONTRATO CONDICIONADO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO