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1. TRE2023-10-12

   828/22.0T8PTG.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   tenha tomado conhecimento durante a execução da sua atividade; e de cumprir com assiduidade as suas tarefas. V – Este complexo de obrigações recíprocas reproduz, assim, alguns dos pontos essenciais

   • CONTRATO DE EMPREGO-INSERÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • APÓLICE UNIFORME
2. TRE2023-10-26

   1039/22.0T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Quando na contestação, perante a mesma base factual, é apresentada uma

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
   • CONTRATO ATÍPICO