4 resultados

1. TRG2019-06-27citado por 1

   46229/18.6YIPRT.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - O contrato de prestação de serviço forense através do qual a

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • SOCIEDADE ANÓNIMA COM CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS
   • CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORENSE
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
2. TRE2021-03-25

   535/20.9T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Estando em causa nos autos um alegado incumprimento de um contrato

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
3. TRG2019-02-14

   2318/18.7T8BRG-A.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O contrato de prestação de serviço por via do qual alegadamente

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
4. PGR-CC1991-01-10

   Parecer n.º 121/1990

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - So existe incompatibilidade entre o exercicio de empregos ou cargos publicos

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE
   • CARREIRA MEDICA
   • CARGO PUBLICO
   • ACTIVIDADE PRIVADA
   • ACUMULAÇÃO