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Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
possibilidade de impugnar a veracidade dessa indicada justificação, a par da eventual falta de competência do denunciante, e do eventual desrespeito por princípios estruturantes do procedimento e do mérito
Relator: MANUEL BARGADO
I – O tomador do seguro está obrigado, antes da celebração do contrato
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A contradição entre a decisão da matéria de facto e o
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
Sumário (cfr. art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Prevendo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. O direito de acesso ao serviço público de abastecimento de água
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O direito à resolução ou modificação do contrato por alteração anormal
Relator: ROSA TCHING
1ª- Os suprimentos feitos por sócio não comerciante à sociedade são susceptíveis
Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa