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6/06.6TBAGN.C1
Relator: MARTINS DE SOUSA
perda e/ou avaria recai o ónus de as provar, uma vez que elas são elementos constitutivos do seu direito – artºs 342º, nº 1, do CC, e 18º
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Relator: MARTINS DE SOUSA
perda e/ou avaria recai o ónus de as provar, uma vez que elas são elementos constitutivos do seu direito – artºs 342º, nº 1, do CC, e 18º
Relator: VIEIRA E CUNHA
invocação de factos modificativos dos que integram o direito da contraparte, os respectivos factos constitutivos devem, não apenas ser provados, como também ser alegados pela parte a quem aproveitam ... quesito deve ser alterada na instância de recurso, se do processo constarem todos os elementos que o permitam
Relator: CARLOS MOREIRA
1. São características ou pressupostos essenciais do contrato de mediação imobiliária: (1
Relator: CECÍLIA AGANTE
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Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
Sumário (cfr. art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Prevendo
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. Tendo a sentença especificado os fundamentos de facto e de direito
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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1. Não se verificando os pressupostos da excepção dilatória do caso julgado
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1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa