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1. TRC2014-09-09citado por 5

   1421/12.1TBTNV.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. São características ou pressupostos essenciais do contrato de mediação imobiliária: (1

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • CONTRATO
   • COMISSÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRC2020-06-01

   4679/19.1T8CBR-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- Tendo o credor comunicado ao devedor por carta registada com aviso

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO
   • RESOLUÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO