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1. TRG2012-10-15citado por 1

   1610/08.3PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado

   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONTRAPROVA
   • PROVA
   • VALIDADE
2. TRC2025-06-24

   1941/24.5T8LRA-A.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I – A junção tardia de documentos (art.423, nº 2, do Código de

   • INCIDENTE ANÓMALO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE
   • CONTRAPROVA
   • MULTA
   • PROVA ILÍCITA
3. TRE2019-01-22

   78/17.8PBSTB.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I – Havendo recusa de realização do exame para pesquisa de álcool no

   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • RECUSA
   • CONTRAPROVA
4. TRE2016-06-21

   270/15.0 GGSTB.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – A contraprova destinada a infirmar o resultado apurado no exame de

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • CONTRAPROVA