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1. TRG2012-10-15citado por 1

   1610/08.3PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado

   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONTRAPROVA
   • PROVA
   • VALIDADE
2. TRC2025-06-24

   1941/24.5T8LRA-A.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I – A junção tardia de documentos (art.423, nº 2, do Código de

   • INCIDENTE ANÓMALO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE
   • CONTRAPROVA
   • MULTA
   • PROVA ILÍCITA
3. TRE2018-02-22

   12/17.5T80RQ-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - Como resulta do disposto na alínea c), do n.º2, do

   • RECONVENÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
   • TEMAS DA PROVA
   • CONTRAPROVA
   • ÓNUS DA PROVA