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1. TCAS2025-05-29só sumário

   972/24.0BESNT

   Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

   necessidade de produzir prova há que considerar as regras do ónus da prova, concretamente que ao autor cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado e àquele contra ... quem a invocação é feita a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado (artigo 342.º, n.º 1 e 2 do CPC); II - Para fundar

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CONTRAPROVA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TCAS2020-04-30só sumário

   39/19.2BCLSB

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   delimitação da autoria do ilícito surge recortado com apelo não ao do domínio do facto, mas sim ao da titularidade do dever que foi omitido ou preterido. iii) Perante ... tanto abalar a sua certeza inicial por via da contraprova dos factos presumidos - não se exigindo, porém, a prova do contrário -, o que não sucedeu. iv) Para tanto não basta

   • DISCIPLINA DESPORTIVA
   • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
   • RELATÓRIOS OFICIAIS
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • PROVA
   • CONTRAPROVA