TRE
12/17.5T80RQ-A.E1
Relator: SILVA RATO
emergem o crédito do autor e o crédito do reconvinte. II - O factor de conexão entre o objecto da acção e o da reconvenção, que permite a dedução desta
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Relator: SILVA RATO
emergem o crédito do autor e o crédito do reconvinte. II - O factor de conexão entre o objecto da acção e o da reconvenção, que permite a dedução desta
Relator: ANA BACELAR
1. O exame de contraprova, a que alude o art. 153.º
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
Inexiste qualquer inconstitucionalidade, por violação das garantias de defesa, decorrente da circunstância