TRGcitado por 1
1610/08.3PBGMR.G1
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado no exame de pesquisa de álcool no ar expirado. E tanto pode ser feito através de novo exame como através ... não foi observada a forma vinculada de realização da contraprova, tendo-se praticado um ato fora das condições legais, o que conduz à sua invalidade e como tal a prova