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  1. TCAS2024-08-21só sumário

    119/23.0BCLSB

    Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

    consentida com as alegações, e não posteriormente. II - A demandante é titular de um interesse directo na suspensão e na anulação do licenciamento de um clube constante da lista

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES DE RECURSO
    • LEGITIMIDADE ACTIVA E INTERESSE DIRECTO EM DEMANDAR
    • CONTRAINTERESSADOS
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA SUPRÍVEL

Fonte

  • Jurisprudência16544
  • Arbitragem (CAAD)3430
  • Legislação (DR)1366
  • Pareceres (PGR)891
  • Provedor de Justiça515
  • Direito da UE373
  • Tribunal Constitucional342
  • Fiscal — vinculativas (AT)133
  • Trabalho — BTE32

Tribunal

  • TRG5280
  • TRE4804
  • TRC4620
  • CAAD-T3365
  • DR-I1366
  • JP1273
  • PGR-CC891
  • PJ515
  • TCONST469
  • UE373
  • TCAS289
  • TCAN148
  • AT-IV133
  • CAAD-A65
  • BTE32
  • TC-CONF2
  • CCA1

Ano

  • 2026993
  • 20251657
  • 20241462
  • 20231197
  • 2022958
  • 2021856
  • 2020934
  • 20191086
  • 20181047
  • 20171193
  • 20161009
  • 2015928
  • 2014745
  • 2013894
  • 2012980

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO546
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO496
  • INDEMNIZAÇÃO444
  • RESPONSABILIDADE CIVIL385
  • NULIDADE378
  • ÓNUS DA PROVA368
  • INSOLVÊNCIA340
  • ABUSO DE DIREITO316
  • LEGITIMIDADE251
  • NULIDADE DA SENTENÇA250
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS238
  • CASO JULGADO219
  • RECURSO215
  • IRC214
  • PRESCRIÇÃO213
  • USUCAPIÃO210
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS204
  • CONTRATO DE SEGURO204
  • REQUISITOS193
  • ACIDENTE DE TRABALHO187
  • CADUCIDADE175
  • MEDIDA DA PENA165
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA158
  • MATÉRIA DE FACTO155
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ153