TCASsó sumário
2141/06.1 BELSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Constituição, e os artigos 1.º e 4.º do ETAF. XII. O facto que está na origem da aplicação da sanção disciplinar desportiva, traduzido na apresentação pelo clube ... apenas os regulamentos relativos à organização das provas e da competição. XVI. Deve considerar-se questões estritamente desportivas as questões de facto e de direito emergentes das leis do jogo