TCASsó sumário
2141/06.1 BELSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
decorrência da participação na competição, não está integrada no conceito de questão estritamente desportiva. XV. Para efeitos de determinação do conceito de questão estritamente desportiva não releva a aplicação ... competição, estando, por isso, relacionadas com o seu desenvolvimento, quer do ponto de vista técnico, quer disciplinar, delas se excluindo as ofensas constitucionais e legais destinadas a proteger valores