2 resultados

1. TRC2024-03-05

   488/21.6T8CTB-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. No incidente da contradita, não se trata de atacar o conteúdo

   • CONTRADITA
   • REQUISITOS
   • CONTRADIÇÃO ENTRE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E TEXTO SUBSCRITO PERANTE “PERITO-AVERIGUADOR”
2. TRG2019-02-28

   2922/17.0T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui

   • CONTRADITA
   • VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • VENDA A TERCEIRO NÃO CONFINANTE