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1. TRC2025-02-04

   1185/23.3T8LRA-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Tendo o recorrente interposto recurso de apelação autónoma com referência a

   • CONTRADITA
   • INDEFERIMENTO
   • RECURSO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • SUBIDA IMEDIATA
   • REJEIÇÃO DO RECURSO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • RECURSO DA DECISÃO FINAL
2. TRG2016-03-10

   2866/14.8TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Quando se pretende abalar a credibilidade do depoimento de uma testemunha

   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • CONTRADITA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2012-07-12

   632/10.9TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 – O recurso não é nem o local nem o tempo próprio

   • TESTEMUNHA
   • CONTRADITA
   • RECURSO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ESCRITURA PÚBLICA