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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
depoimento em causa; II – Eventuais contradições na fundamentação da decisão de facto, bem como entre tal fundamentação e factos instrumentais considerados assentes, não configuram, por si sós, causa de nulidade ... recorrentes põem em causa a decisão sobre a matéria de facto, tecendo diversos considerandos sobre a prova produzida e sobre a fundamentação de tal decisão, mas não especificam nas conclusões
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I Com a contradita o que se pretende é fornecer ao julgador
Relator: SÓNIA MOURA
assim, por escopo, exclusivamente, a prova das alegadas circunstâncias que abalam a credibilidade do depoimento, e não a demonstração da versão dos factos que a parte que deduz o incidente
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
1. A alegação de matéria destinada a abalar a credibilidade de um
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
incumprimento dos ónus legalmente impostos para a impugnação da matéria de facto, não tem por consequência a intempestividade do recurso referente a esse aspeto, mas, tão só, a rejeição ... mais reduzido, do despacho que não admita ou rejeite algum articulado ou meio de prova, não se integra nesta previsão a contradita. Isto porque não é um meio de prova
Relator: PAULO REIS
recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui meio próprio e eficaz para abalar a credibilidade do depoimento de testemunha tendo por base circunstâncias atinentes à falta ... contradita no momento oportuno para o efeito; II - O ónus de alegação e prova dos requisitos constitutivos do direito de preferência, tal como previstos no artigo
Relator: Xavier Forte
processo disciplinar vigora o princípio da livre apreciação da prova , pelo que o Instrutor do processo , após efectuar a valoração dos depoimentos , que nem sempre são coincidentes , enunciou e identificou ... processo disciplinar , pois à produção da prova testemunhal tem de se aplicar , subsidiariamente , as disposições do CPP , sobre tal meio de prova . IV)- Por outro lado o artº 640º
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Tendo o recorrente interposto recurso de apelação autónoma com referência a
Relator: FONTE RAMOS
1. No incidente da contradita, não se trata de atacar o conteúdo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – É admissível a constituição de uma servidão voluntária de escoamento, traduzida
Relator: PAULO AMARAL
O incidente de contradita não tem lugar no depoimento de parte. (Sumário
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Quando se pretende abalar a credibilidade do depoimento de uma testemunha
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – O recurso não é nem o local nem o tempo próprio
Relator: MANUEL BARGADO
I - A contradita não é um ataque ao depoimento em si, ao