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1. TRE2025-12-16

   3594/23.9T8ENT-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O incidente de contradita serve para demonstrar qualquer circunstância capaz

   • CONTRADITA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
2. TRG2019-06-13

   6688/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – É admissível a constituição de uma servidão voluntária de escoamento, traduzida

   • CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE ESCOAMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRADITA
3. TRG2019-02-28

   2922/17.0T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O recurso da decisão sobre a matéria de facto não constitui

   • CONTRADITA
   • VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • VENDA A TERCEIRO NÃO CONFINANTE
4. TRE2018-11-22

   675/16.9T8MMN-A.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Não tendo sido deduzido o incidente de impugnação da testemunha no

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONTRADITA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE
5. TRE2012-07-12

   632/10.9TBLGS.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 – O recurso não é nem o local nem o tempo próprio

   • TESTEMUNHA
   • CONTRADITA
   • RECURSO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ESCRITURA PÚBLICA