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Relator: OLGA MAURÍCIO
observar o prévio cumprimento do contraditório. 2.- A inobservância do contraditório consubstancia irregularidade de conhecimento oficioso que acarreta a anulação da sentença nessa parte, determinando a reabertura da audiência para
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
impõe que o Tribunal oiça as partes antes de conhecer oficiosamente de uma exceção dilatória e absolver a embargada da instância no despacho saneador. II. O Tribunal da Relação pode ... Tribunal de primeira instância supra o contraditório preterido, por não ser de conhecer da referida exceção e os autos conterem todos os elementos para conhecer do fundamento dos embargos
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I - O contraditório, princípio jurídico-processual fundamental e conexo com a proibição
Relator: ANA BACELAR CRUZ
intolerável compressão do direito de defesa – direito ao contraditório – e constitui irregularidade, de conhecimento oficioso, e que exige reparação – através da declaração de invalidade da sentença relativa à condenação
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
nulidade por excesso de pronúncia quando tenha sido conhecida questão não suscitada pelas partes e que não seja de conhecimento oficioso. VII. Apesar de o princípio do inquisitório dever enformar
Relator: LAURA MAURÍCIO
Fixando-se à vítima uma reparação oficiosa dos prejuízos sofridos, o Tribunal tem de comunicar ao arguido a necessidade dessa atribuição oficiosa da reparação, dando-lhe a oportunidade ... traduz uma intolerável compressão do direito de defesa (direito ao contraditório), constituindo irregularidade, de conhecimento oficioso, a qual exige reparação (através da declaração de invalidade da sentença, na parte relativa
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
nulidade por excesso de pronúncia quando tenha sido conhecida questão não suscitada pelas partes e que não seja de conhecimento oficioso. VIII.Apesar de o princípio do inquisitório dever enformar
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
possibilidade de se pronunciar. III - O conhecimento, tanto da prescrição como dos factos constantes do processo de execução fiscal, é de conhecimento oficioso [cfr. arts. 175.º do CPPT
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
aplicação de regras de direito. Assim se enuncia o princípio da oficiosidade do conhecimento e aplicação do direito aos factos trazidos pelas partes – e que se exprime no brocado latino ... processo civil (serão as partes a introduzir na causa os factos e o conhecimento oficioso do direito cingir-se-á sempre ao objecto da causa). IX. O princípio
Relator: ANA BACELAR
Código de Processo Penal, uma vez que não estamos perante invalidade insanável/de conhecimento oficioso – artigos 119.º e 120.º, n.º 1 do Código de Processo Penal -, invalidade
Relator: BARATEIRO MARTINS
essa respectiva caducidade pode ser considerada como invocada. 8 – Caducidades que, para poderem ser conhecidas, têm que ser invocadas na contestação (como o exige o princípio da eventualidade ou preclusão ... disponibilidade das partes, cfr. art. 323.º do C. Civil) não podem ser conhecidas oficiosamente. 9 – No caso de defeitos evolutivos, o prazo de denúncia inicia-se logo que eles
Relator: CARLOS GIL
prática de acto processual nulo, por violação do princípio do contraditório. 2. O conhecimento da nulidade da inspecção realizada com violação do princípio do contraditório depende de atempada reclamação ... pretensão reconvencional constitui o conhecimento de uma questão de que se não podia tomar conhecimento, afectando aquela sentença de nulidade de conhecimento não oficioso
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
processual, com evidente paridade com nulidades de natureza insanável, devendo o seu conhecimento e reparação ser oficioso
Relator: MARGARIDA SOUSA
assentar em fundamento factual distinto do invocado pelo peticionante, o conhecimento da má fé redunda numa apreciação oficiosa; II – Nessas circunstâncias, deve o julgador conceder previamente ao suposto litigante
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
factos complementares ou concretizadores possam ser considerados oficiosamente pelo juiz, e de forma a cumprir o contraditório, que aquele expressamente dê conhecimento às partes dessa sua intenção antes do encerramento
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
vítima, a título de reparação oficiosa, exceto se a vítima a tal se opuser. 8 - O contraditório fica pois cumprido, dado o necessário conhecimento deste dispositivo pelo arguido
Relator: MIGUEZ GARCIA
proferido sobre a matéria reveste sempre a forma de sentença, uma vez que conhece, e conhece a final, do objecto do processo (artigo 97º, nº 1, alínea ... aconteceu foi que se decidiu de mérito (tomando conhecimento do objecto do processo) sem se ter procedido à leitura da sentença na sequência de uma audiência pública (artigo 373º, nºs
Relator: CARLA OLIVEIRA
não carecem de alegação e de prova, reconhece-se a possibilidade de considerar, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais, bem como os essenciais à procedência da pretensão formulada, que sejam complemento ... Para poderem ser tomados em consideração pelo tribunal na sentença, tem que ser dado conhecimento às partes antes do encerramento da discussão de factos, que o tribunal os pretende acrescentar
Relator: MOREIRA DAS NEVES
prejuízo de tal reprodução ali se poder realizar, a requerimento dos intervenientes ou oficiosamente determinado pelo tribunal, nos termos previstos no artigo 340.º/1 CPP). III. Tais imagens não ... pelo tribunal se esse elemento probatório (pré-constituído na fase de inquérito) era do conhecimento dos arguidos desde a notificação da acusação, na qual se indicava que as mesmas constavam
Relator: GOMES DE SOUSA
Suscitado em audiência, oficiosamente, incidente de alteração do quadro factológico, ampliando significativamente o âmbito temporal em que se circunscreve a prática de factos ilícitos imputados ao arguido, deve proporcionar ... Requerendo-se a inquirição de uma testemunha e indicando-se quanto à mesma o conhecimento da vivência subjacente aos novos factos aditados ao objeto do processo, não há razão para