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1. TRC2012-11-06citado por 2

   281/08.1TBVNO.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   caso de contitularidade de quota – i.e., de haver uma quota e vários titulares dela – os contitulares devem exercer o seu direito social, designadamente o seu direito a participar nas deliberações

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • QUOTA SOCIAL
   • CONTITULARIDADE
   • VOTAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • NULIDADE
2. TRC2013-06-04citado por 1

   1010/10.5TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Os contitulares de quota social indivisa devem exercer os direitos a

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONTITULARIDADE
   • QUOTA SOCIAL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
3. TRG2026-01-15

   10/23.0T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – Confessando, a parte reconhece como verdadeiro um facto que tem interesse

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • CONTITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • CONFISSÃO JUDICIAL