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Nada encontrado para “PROPRIEDADE PLURAL”.

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  • Propriedade plural2
  • Propriedade67
  • Propriedade cultural3
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  • Propriedade total2

    Fonte

    • Tribunal Constitucional115
    • Jurisprudência3

    Tribunal

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    • TCONST118

    Ano

    • 202618
    • 202543
    • 202437
    • 202316
    • 19951
    • 19942

    Descritor

    • ← todos
    • PROPRIEDADE PRIVADA2
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE2
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • TRIBUNAL FISCAL2
    • EXECUÇÃO FISCAL2
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS2
    • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA2
    • MEDIO AGRICULTOR1
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • DISCRICIONARIEDADE LEGISLATIVA1
    • OBJECTO DE POLITICA AGRICOLA1
    • IMPENHORABILIDADE1
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • SUSPENSÃO DA EFICACIA1
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA1
    • REFORMA AGRARIA1
    • NORMA REVOGADA1
    • ELIMINAÇÃO DO LATIFUNDIO1
    • APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO1
    • PREFERENCIAS1
    • NORMA1
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE1
    • LEGITIMIDADE1
    • LATIFUNDIO1
    • INPENHORABILIDADE1