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    Fonte

    • Jurisprudência1151

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1151

    Ano

    • 202667
    • 2025108
    • 202476
    • 202396
    • 202294
    • 202170
    • 202066
    • 201968
    • 201866
    • 201764
    • 201666
    • 201540
    • 201429
    • 201361
    • 201255

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA46
    • NULIDADE42
    • NULIDADE DA SENTENÇA40
    • MEDIDA DA PENA37
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO28
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA23
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • REQUISITOS19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
    • DOLO17
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
    • ÓNUS DA PROVA16
    • ABUSO DE DIREITO16
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA15
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA15
    • PENA DE MULTA15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • PRESCRIÇÃO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
    • PROVA PERICIAL13
    • CASO JULGADO13