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    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • OPOSIÇÃO5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • PROVISÕES4
    • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • PRESSUPOSTOS3
    • I.R.C3
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • REGIME GERAL DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES. ARTºS.27 E SEG., DO C.I.R.C3
    • CAAD3
    • ACTIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA. NOÇÃO3
    • VIDA ÚTIL DE UM ELEMENTO DO ACTIVO IMOBILIZADO3
    • ÓNUS DE PROVA3
    • REINTEGRAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO. NOÇÃO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO3
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC3
    • TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS3
    • IRC3
    • NOÇÃO DE CUSTOS3
    • RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA2
    • ATRASO NA EXECUÇÃO DA EMPREITADA2