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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
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  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência1663

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG1663

    Ano

    • 2026116
    • 2025170
    • 2024175
    • 2023127
    • 202284
    • 202187
    • 2020109
    • 2019118
    • 2018120
    • 2017108
    • 201652
    • 201542
    • 201435
    • 201364
    • 201247

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO81
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA55
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA51
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
    • NULIDADE DA SENTENÇA39
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA36
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
    • NULIDADE DE SENTENÇA32
    • NULIDADE31
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • ACIDENTE DE TRABALHO28
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
    • PENA27
    • ABSOLVIÇÃO26
    • PROVA PERICIAL24
    • ABUSO DE DIREITO21
    • CADUCIDADE21
    • ÓNUS DA PROVA21
    • Nº 120
    • PENA DE PRISÃO20
    • RECURSO19
    • DANO BIOLÓGICO19
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL19
    • DO CP18
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO18