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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência2750

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2750

    Ano

    • 2026137
    • 2025215
    • 2024193
    • 2023235
    • 2022191
    • 2021150
    • 2020146
    • 2019146
    • 2018150
    • 2017140
    • 2016177
    • 2015159
    • 2014110
    • 2013136
    • 2012140

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO176
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA168
    • MEDIDA DA PENA154
    • NULIDADE92
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO82
    • NULIDADE DA SENTENÇA68
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES65
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA62
    • PRISÃO PREVENTIVA55
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS53
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ51
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS50
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA49
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA48
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA48
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA45
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA42
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO41
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL39
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA37
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS35
    • IN DUBIO PRO REO34
    • PROVA PERICIAL33