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Nada encontrado para “DEVEDOR PRINCIPAL”.

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  • Devedor principal1
  • Pena principal12
  • Devedor48
  • Parte principal3
  • Ação principal3
  • Assessor principal1

    Fonte

    • Jurisprudência82

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN82

    Ano

    • 20265
    • 20258
    • 20246
    • 20234
    • 20227
    • 20215
    • 20202
    • 20195
    • 20184
    • 20179
    • 20167
    • 20154
    • 20147
    • 20131
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO14
    • OPOSIÇÃO9
    • REVERSÃO5
    • NULIDADE DA CITAÇÃO4
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
    • CITAÇÃO3
    • FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO3
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO3
    • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO3
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PRESSUPOSTOS DA REVERSÃO2
    • INSOLVÊNCIA2
    • OPOSIÇÃO; REVERSÃO2
    • RAC2
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO2
    • RAC; PENHORA; COIMAS1
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA; SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA1
    • JUROS DE MORA1
    • EXTRAÇÃO CERTIDÃO; CULPA PAGAMENTO1
    • TAXAS DE PORTAGEM1
    • INVALIDADE DO ACTO DE REVERSÃO1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • DECLARAÇÃO EM FALHAS1
    • PRESCRIÇÃO; PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES1