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    Fonte

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    • Jurisprudência26933

    Tribunal

    • TRG8616
    • TRE8388
    • TRC6965
    • JP1804
    • TCAS608
    • TCAN514
    • TCONST32
    • CCA5
    • TC-CONF1

    Ano

    • 20261560
    • 20252338
    • 20241941
    • 20231833
    • 20221432
    • 20211225
    • 20201290
    • 20191360
    • 20181307
    • 20171420
    • 20161178
    • 2015963
    • 2014795
    • 2013942
    • 2012999

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA679
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO658
    • INSOLVÊNCIA624
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO566
    • INDEMNIZAÇÃO531
    • NULIDADE521
    • CASO JULGADO444
    • REQUISITOS436
    • RESPONSABILIDADE CIVIL431
    • ABUSO DE DIREITO426
    • NULIDADE DA SENTENÇA387
    • ACIDENTE DE TRABALHO365
    • TÍTULO EXECUTIVO341
    • PRESCRIÇÃO319
    • PRESSUPOSTOS313
    • USUCAPIÃO307
    • RECURSO300
    • EXECUÇÃO292
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS274
    • INDEFERIMENTO LIMINAR262
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ251
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA247
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA240
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE240
    • LEGITIMIDADE229