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Nada encontrado para “PENAS DISCIPLINARES”.

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  • Penas disciplinares1
  • Pena disciplinar53
  • Prescrição das penas disciplinares1
  • Execução das penas disciplinares1
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  • Medidas disciplinares2

    Fonte

    • ← todos
    • Jurisprudência6085

    Tribunal

    • TRE1990
    • TRG1687
    • TRC1468
    • TCAS332
    • JP271
    • TCAN270
    • TCONST63
    • TC-CONF3
    • CCA1

    Ano

    • 2026347
    • 2025538
    • 2024494
    • 2023415
    • 2022309
    • 2021281
    • 2020261
    • 2019317
    • 2018331
    • 2017332
    • 2016243
    • 2015221
    • 2014159
    • 2013218
    • 2012230

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO196
    • NULIDADE170
    • PROCESSO DISCIPLINAR149
    • ÓNUS DA PROVA112
    • NULIDADE DA SENTENÇA109
    • LIBERDADE CONDICIONAL103
    • RECURSO90
    • CONTRATO DE TRABALHO85
    • MEDIDA DA PENA85
    • INDEMNIZAÇÃO84
    • REQUISITOS83
    • RESPONSABILIDADE CIVIL79
    • ABUSO DE DIREITO75
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO69
    • CASO JULGADO68
    • PRESCRIÇÃO66
    • CADUCIDADE62
    • INSOLVÊNCIA62
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA58
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO57
    • PRAZO57
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA56
    • CONTRA-ORDENAÇÃO54
    • USUCAPIÃO53
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ53