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    • Jurisprudência4135

    Tribunal

    • TRG1391
    • TRE1222
    • TRC1034
    • TCAS160
    • TCONST126
    • JP108
    • TCAN90
    • CCA3
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026225
    • 2025379
    • 2024297
    • 2023287
    • 2022234
    • 2021197
    • 2020183
    • 2019208
    • 2018196
    • 2017218
    • 2016179
    • 2015163
    • 2014131
    • 2013142
    • 2012166

    Descritor

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    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE148
    • INSOLVÊNCIA138
    • ÓNUS DA PROVA107
    • NULIDADE93
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO90
    • INDEMNIZAÇÃO75
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL71
    • PROVA PERICIAL66
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO65
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE61
    • CASO JULGADO58
    • RECURSO57
    • EXPROPRIAÇÃO56
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL52
    • NULIDADE DA SENTENÇA51
    • REQUISITOS51
    • PRAZO48
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES48
    • FORÇA PROBATÓRIA48
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO48
    • RESPONSABILIDADE CIVIL47
    • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR46
    • TÍTULO EXECUTIVO46
    • ABUSO DE DIREITO45
    • INDEFERIMENTO LIMINAR45