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    • Jurisprudência30250

    Tribunal

    • TRE9492
    • TRG8321
    • TRC7446
    • JP4188
    • TCAS298
    • TCAN297
    • TCONST181
    • CCA17
    • TC-CONF10

    Ano

    • 20261533
    • 20252347
    • 20241867
    • 20231842
    • 20221424
    • 20211199
    • 20201187
    • 20191369
    • 20181296
    • 20171460
    • 20161227
    • 20151097
    • 2014843
    • 20131099
    • 20121123

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO814
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO739
    • INSOLVÊNCIA664
    • INDEMNIZAÇÃO644
    • RESPONSABILIDADE CIVIL640
    • ÓNUS DA PROVA602
    • NULIDADE553
    • ABUSO DE DIREITO414
    • NULIDADE DA SENTENÇA384
    • PRESCRIÇÃO380
    • ACIDENTE DE TRABALHO366
    • REQUISITOS360
    • CASO JULGADO359
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS356
    • RECURSO346
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL345
    • TÍTULO EXECUTIVO323
    • USUCAPIÃO312
    • PRAZO307
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE297
    • EXECUÇÃO284
    • CADUCIDADE280
    • CONTRATO DE SEGURO278
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA275
    • INVENTÁRIO246