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    Fonte

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    • Jurisprudência18842

    Tribunal

    • TRG6615
    • TRE5864
    • TRC5095
    • JP758
    • TCAS216
    • TCONST160
    • TCAN130
    • TC-CONF4

    Ano

    • 20261172
    • 20251788
    • 20241524
    • 20231392
    • 20221090
    • 2021854
    • 2020929
    • 2019997
    • 2018965
    • 20171010
    • 2016829
    • 2015710
    • 2014593
    • 2013731
    • 2012659

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO609
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO466
    • INDEMNIZAÇÃO464
    • INSOLVÊNCIA437
    • NULIDADE394
    • ÓNUS DA PROVA391
    • ABUSO DE DIREITO373
    • NULIDADE DA SENTENÇA321
    • RESPONSABILIDADE CIVIL289
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS271
    • CASO JULGADO260
    • COMPETÊNCIA MATERIAL249
    • ACIDENTE DE TRABALHO245
    • RECURSO226
    • REQUISITOS223
    • PRESCRIÇÃO220
    • CONTRATO DE SEGURO211
    • CADUCIDADE205
    • EXECUÇÃO190
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ188
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA187
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE185
    • TÍTULO EXECUTIVO180
    • LEGITIMIDADE169
    • DANO BIOLÓGICO168