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  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
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  • Arguido158

    Fonte

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    • Jurisprudência6275

    Tribunal

    • TRE2750
    • TRC1823
    • TRG1663
    • JP31
    • TCAS8

    Ano

    • 2026351
    • 2025563
    • 2024515
    • 2023450
    • 2022335
    • 2021269
    • 2020288
    • 2019316
    • 2018331
    • 2017330
    • 2016320
    • 2015287
    • 2014226
    • 2013294
    • 2012319

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO294
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA262
    • MEDIDA DA PENA213
    • NULIDADE160
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA160
    • NULIDADE DA SENTENÇA128
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO127
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO122
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA107
    • INDEMNIZAÇÃO106
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS101
    • RECURSO89
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA85
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES82
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS80
    • PRISÃO PREVENTIVA79
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA71
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA69
    • NULIDADE DE SENTENÇA67
    • IN DUBIO PRO REO66
    • PROVA PERICIAL65
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO63
    • PENA ACESSÓRIA63
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL63
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ62