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    • Jurisprudência50466

    Tribunal

    • TRE16334
    • TRG14387
    • TRC12981
    • JP3673
    • TCAN1301
    • TCAS1299
    • TCONST470
    • CCA13
    • TC-CONF8

    Ano

    • 20262523
    • 20253904
    • 20243217
    • 20233006
    • 20222449
    • 20212078
    • 20202116
    • 20192396
    • 20182353
    • 20172567
    • 20162255
    • 20152066
    • 20141638
    • 20131994
    • 20122088

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA1200
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1048
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1024
    • ÓNUS DA PROVA996
    • NULIDADE975
    • INDEMNIZAÇÃO905
    • ACIDENTE DE TRABALHO793
    • RESPONSABILIDADE CIVIL704
    • CASO JULGADO693
    • REQUISITOS658
    • NULIDADE DA SENTENÇA658
    • TÍTULO EXECUTIVO655
    • PRESCRIÇÃO641
    • ABUSO DE DIREITO639
    • RECURSO624
    • EXECUÇÃO615
    • USUCAPIÃO543
    • PRAZO540
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE491
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS475
    • CADUCIDADE462
    • INVENTÁRIO453
    • COMPETÊNCIA MATERIAL404
    • INDEFERIMENTO LIMINAR401
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ401