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    • Jurisprudência42848

    Tribunal

    • TRE13627
    • TRG12565
    • TRC11201
    • JP2077
    • TCAS1651
    • TCAN1420
    • TCONST246
    • TC-CONF34
    • CCA27

    Ano

    • 20262295
    • 20253570
    • 20242918
    • 20232758
    • 20222196
    • 20211877
    • 20201942
    • 20192090
    • 20182063
    • 20172258
    • 20161907
    • 20151737
    • 20141348
    • 20131698
    • 20121751

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA968
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO955
    • ÓNUS DA PROVA871
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO866
    • NULIDADE842
    • INDEMNIZAÇÃO829
    • ACIDENTE DE TRABALHO629
    • NULIDADE DA SENTENÇA597
    • CASO JULGADO594
    • ABUSO DE DIREITO583
    • PRESCRIÇÃO567
    • RECURSO559
    • REQUISITOS551
    • RESPONSABILIDADE CIVIL531
    • TÍTULO EXECUTIVO528
    • EXECUÇÃO526
    • PRAZO443
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS432
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE415
    • CADUCIDADE401
    • INVENTÁRIO368
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ366
    • CONTRATO DE SEGURO339
    • USUCAPIÃO331
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA327