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Nada encontrado para “PENAS DISCIPLINARES”.

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  • Penas disciplinares1
  • Pena disciplinar53
  • Prescrição das penas disciplinares1
  • Execução das penas disciplinares1
  • Prazos disciplinares1
  • Medidas disciplinares2

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • AT-IV7

    Ano

    • 20262
    • 20253
    • 20191
    • 20171

    Descritor

    • ← todos
    • Subsídio refeição pago em 13 meses, sem exceder limite legal anual1
    • Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição de imóvel1
    • Cedência de obras de Fit-out1
    • Operações sujeitas, mas isentas1
    • Ajudas de custo recebidas, na função de juiz social, o qual configura natureza de serviço público obrigatório por nomeação legal1
    • Tributação de complemento ao subsídio de refeição decorrente de trabalho suplementar1
    • Obrigações de faturação1
    • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros1
    • Prestações de serviço fora do campo de incidência do IVA1
    • Instituições bancárias que cobram comissões bancárias, juros e outros encargos bancários (Concessão de crédito) ou prémios de seguros. Questões do afastamento da dispensa de faturação1