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  • Prazos94

    Fonte

    • Jurisprudência743

    Tribunal

    • ← todos
    • JP743

    Descritor

    • ← todos
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL81
    • USUCAPIÃO59
    • RESPONSABILIDADE CIVIL32
    • USUCAPIÃO - AUTONOMIZAÇÃO17
    • ARRENDAMENTO URBANO16
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL11
    • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS8
    • AUTONOMIZAÇÃO DE PRÉDIO POR USUCAPIÃO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL8
    • USUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM7
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA7
    • AUTONOMIZAÇÃO - USUCAPIÃO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • CONDOMÍNIO5
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
    • ARRENDAMENTO5
    • CONTRATO DE EMPREITADA4
    • RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS4
    • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4
    • HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO4
    • POR USUCAPIÃO4
    • AÇÃO POSSESSÓRIA (USUCAPIÃO)4