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    Fonte

    • Jurisprudência108

    Tribunal

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    • TCAS108

    Ano

    • 20264
    • 202514
    • 20244
    • 20232
    • 20222
    • 20214
    • 20202
    • 20198
    • 20187
    • 20165
    • 20157
    • 20146
    • 20133
    • 20122
    • 20112

    Descritor

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    • PRESCRIÇÃO23
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA11
    • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO10
    • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL9
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO8
    • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO8
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO5
    • SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO5
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
    • REGIME DE TRANSFORMAÇÃO DO EFEITO INTERRUPTIVO EM SUSPENSIVO DA PRESCRIÇÃO4
    • INTEMPESTIVIDADE4
    • OPOSIÇÃO4
    • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • CONTAGEM3
    • INE3
    • TRANSIÇÃO PARA NOVA CARREIRA3
    • ARTº 4º DA LTFP3
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA APLICAÇÃO DO REGIME GLOBALMENTE MAIS FAVORÁVEL AO ARGUIDO3
    • RECURSO HIERÁRQUICO3
    • ACEITAÇÃO DA PERDA DOS PONTOS DO SIADAP3
    • DECRETO-LEI Nº 84-F/2022, DE 16 DE DEZEMBRO3
    • SUCESSÃO DE LEIS3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3