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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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Talvez procure por

  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência205

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE205

    Ano

    • 202612
    • 202522
    • 202412
    • 202321
    • 202214
    • 202110
    • 202016
    • 201911
    • 20187
    • 20175
    • 20169
    • 20157
    • 20146
    • 20136
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL51
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU10
    • PRESSUPOSTOS8
    • REQUISITOS8
    • PREVENÇÃO ESPECIAL8
    • NULIDADE7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • MEDIDA DA PENA6
    • PROVA PERICIAL5
    • ROUBO5
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO5
    • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL5
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • PREVENÇÃO GERAL3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • REVOGAÇÃO3
    • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA3
    • REINSERÇÃO SOCIAL3
    • MULTA3
    • RECURSO3
    • EXTRADIÇÃO3
    • SENTENÇA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2