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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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Talvez procure por

  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)79

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T79

    Ano

    • 20264
    • 20258
    • 20246
    • 202310
    • 20224
    • 20217
    • 20208
    • 201915
    • 20183
    • 20172
    • 20164
    • 20154
    • 20143
    • 20131

    Descritor

    • ← todos
    • IRC6
    • Art3
    • IRS3
    • Princípio da igualdade3
    • Princípio da capacidade contributiva2
    • Benefício fiscal2
    • Isenção2
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário2
    • Método pro rata2
    • IVA – Locação financeira2
    • Retenção na fonte2
    • IVA2
    • Direito à dedução2
    • IRS – Cláusula geral anti-abuso1
    • revogação do acto tributário1
    • AIMI – Terrenos para Construção1
    • IRS - Mais-valias imobiliárias em sede de IRS de residentes e não residentes1
    • Standard de prova1
    • Liberdade de circulação de capitais1
    • Incompetência material do Tribunal Arbitral1
    • IRC – Pedras por imparidades de créditos de cobrança duvidosa1
    • RETGS1
    • gestão de fundos de investimento1
    • Violação do Direito da União Europeia quanto à liberdade de circulação de capitais1
    • Fundo de investimento não residente1