876/25.9T8ACB.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

cabalmente as suas necessidades, o Tribunal deve socorrer-se de outros índices da função parental, v.g., “(...) a disponibilidade manifestada por cada um deles para promover relações habituais do filho

• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
• MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
• REGIME TRANSITÓRIO
• CONTINUIDADE DAS RELAÇÕES AFECTIVAS
• ESPANHA