TRC
876/25.9T8ACB.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
exercício das responsabilidades parentais, em que o pomo da discórdia é a pretensão materna de regressar ao seu país de origem (Espanha), levando consigo a filha comum – nascida em Julho ... progenitor obstaculizou, por diversas vezes, o convívio da filha com a mãe e família materna – até no decurso do Julgamento, e motivando intervenção policial –, sabedor dos termos que havia aceitado