876/25.9T8ACB.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. Em qualquer providência tutelar cível há que priorizar o superior interesse

• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
• MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
• REGIME TRANSITÓRIO
• CONTINUIDADE DAS RELAÇÕES AFECTIVAS
• ESPANHA