3 resultados

1. TRE2015-04-21citado por 1

   15/01.1TAVRS.E2

   Relator: GILBERTO CUNHA

   realização de um novo julgamento, mas à continuação do já iniciado. 4 - O prosseguimento da audiência com a reabertura ordenada em acórdão do Tribunal da Relação e para os fins ... acolhimento nº 5 do art. 332º, do CPP, já que a norma faculta o prosseguimento da audiência até final, ainda que se prolongue por várias sessões, sem a presença

   • RECURSO PENAL
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • REENVIO
   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
2. TRG2023-05-15

   103/16.0GACRZ.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
3. TRE2012-02-16

   13/12.0YREVR

   Relator: PAULO AMARAL

   Estando uma audiência suspensa há mais de 5 anos, e apenas tendo

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • JUIZ TRANSFERIDO