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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Jurisprudência116

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE116

    Ano

    • 20269
    • 202516
    • 20248
    • 20236
    • 20228
    • 20213
    • 20203
    • 20196
    • 20182
    • 20174
    • 20166
    • 20153
    • 20141
    • 20132
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA18
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO6
    • NULIDADE6
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO5
    • REQUISITOS5
    • USUCAPIÃO4
    • DIVISÃO DE COISA COMUM3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • PRÉDIO RÚSTICO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • COMPRA E VENDA3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • REGISTO PREDIAL3
    • PRESSUPOSTOS3
    • CONTRATO-PROMESSA3
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
    • HIPOTECA2
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO2
    • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO2
    • ERRO2
    • REDUÇÃO DO PREÇO2