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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência64

    Tribunal

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    • JP64

    Descritor

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    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
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    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS2
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    • MURO DIVISÓRIO - ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA1
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    • USUCAPIÃO - AUTONOMIZAÇÃO1
    • DENÚNCIA - CONTARTO DE ARRENDAMENTO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL - SOLICITADORA1
    • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E RESTITUIÇÃO DA POSSE DE PARCELA DE TERRENO1
    • LITÍGIO ENTRE PROPRIETÁRIOS E INDEMNIZAÇÃO POR INJÚRIAS1
    • USUCAPIÃO - RECONHECIMENTO - INTERESSE NA DEMANDA1
    • RECONHECIMENTO PROPRIEDADE1
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES1
    • PARCELA DE TERRENO DE ACESSO COMUM A CASAS1
    • USUCAPÃO. REQUISITOS1
    • SERVIDÃO REAL DE PASSAGEM - ÁGUA E ELETRICIDADE - INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR1
    • ACÇÕES PROSSESSÓRIAS - USUCAPIÃO E ACESSÃO1
    • DEFEITOS - CADUCIDADE1
    • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - EDIFICAÇÃO DE MURO PARA DELIMITAÇÃO DE TERRENO1
    • DECORRENTES DO CORTE ÁRVORES NA PROPRIEDADE1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL /DANOS PATRIMONIAIS/ RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS1
    • DIREIRO DE PROPRIEDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS1